Os piores projetos de lei sobre internet no Brasil


Nada de filhodaputa.com.br
É isso mesmo. Se o projeto 256/2003 for aprovado, ninguém poderia criar qualquer domínio na internet que contivesse “palavras ou expressões de baixo calão ou ofensivas à moral e aos bons costumes”. Imagine se o autor Lobo Antunes quisesse registrar o domínio com o nome do seu livro, www.oscusdejudas.com.br, por exemplo. Ou se sex-shops e demais sites adultos que desejassem adotar nomes mais “picantes”. Ironicamente, a ideia foi elaborada em 2003 pelo senador baiano Waldeck Ornelas, cuja “moral e bons costumes” já foram questionados algumas vezes pela Justiça.

>> Vale ressaltar que já existe uma regulamentação do Comitê Gestor da Internet, que não permite o registro desse tipo de domínio, mas ela ainda não tem o status de lei que este projeto concederia.

A Inquisição dos gamers
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pretende liquidar os “jogos de videogames ofensivos aos costumes ou às tradições dos povos, bem como a seus cultos, credos, religiões ou símbolos”. No texto, até que parece um projeto razoável, mas é difícil levá-lo a sério depois de escutar o relator do projeto, senador Valter Pereira, dizendo que “as religiões, tais como o satanismo, budismo, hinduísmo, judaísmo e o cristianismo, são ofendidas. Sobre o cristianismo, vê-se em alguns jogos alguém bater em anjos, enquanto se escuta um coral católico. É comum um superbandido bater asas pelo inferno antes da batalha final, ou até derrotar Jesus e seus 12 apóstolos, embora tenham nomes engraçados”. A pena para quem comercializar esse tipo de game seria de um a três anos de detenção. Será isso uma versão leve da Inquisição para gamers? E se a regra começar com os jogos, que serão mais tarde dos filmes “O Anticristo” ou “O Exorcista”?

Lan House longe dos pimpolhos
O deputado Eliene Lima (PP-MT) tomou como causa tirar a molecada das lan houses no horário de aula. E decidiu escrever o projeto de lei 4794/2009 proibindo a “instalação de casas de jogos eletrônicos ou lan houses nas proximidades de estabelecimentos escolares”. A intenção pode até ser boa, mas se decidir por adotar essa pedagogia, a deputada terá ainda alguns projetos para escrever: deve proibir também os bares, os parques, as sorveterias, os parquinhos…

“Neste caso, acredito que é muito mais eficaz uma política de educação das crianças sobre os riscos da internet e como usá-la de maneira proveitosa. Não podemos esquecer que as lan houses também podem ser usadas para fins educativos”, diz o advogado e professor de Direito Digital da Universidade Mackenzie, Rony Vainzof. Outra ideia nada absurda seria tornar as aulas mais atraentes – uma alternativa universal contra todos os “lugares maléficos” que afastam da escola.

Mais uma pra criançada: nada de celular
De novo a deputada Eliene Lima. Dessa vez a preocupação são os celulares, MP3s, MP4s e qualquer suporte de internet móvel – todos proibidos em sala de aula, em escola ou faculdade, se vingar o projeto 3486/2008. Engraçado é imaginar como será feita a punição de uma criancinha que camuflou um iPod no bolso ou do pai que um dia esqueceu de “fazer a vistoria” da mochila do pequeno infrator.

“Não é necessária uma lei para um assunto que pode ser resolvido por um consenso entre pais e escola”, opina Vainzof. Mais do que legislar a respeito, não seria sábio deixar aos professores a decisão de proibir ou integrar os eletrônicos pessoais às aulas?

O provedor polícia
Uma pessoa cria um site que incentiva o suicídio. Quem deve ser punido? Se dependesse da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader Barbalho, seria o criminoso e o provedor. Ela é a autora do projeto de lei 3758/2008, que determina que o provedor “que deixar de informar à autoridade policial a instigação ao suicídio praticada através de seu serviço” deve sofrer a mesma punição de quem incentivou o suicídio. Ou seja, passar de dois a seis anos na prisão, caso o suicídio se consume, e de um a três, caso gere uma lesão grave. Como ela vai prender o provedor, que é uma empresa e não uma pessoa, ela não explica. “Esse projeto de lei é incabível porque o provedor não tem obrigação de fazer fiscalização preventiva de seus clientes, isso seria uma invasão de privacidade. Além disso, somente pessoas físicas podem ser acusadas de tal crime”, diz Vainzof.

Cadastro para internet
Evitar pedofilia, ameaças anônimas e roubo de informações são preocupações muito válidas, sem dúvida. O que não dá para aguentar é ver tanta energia sendo gasta (e burocracia criada) com métodos ineficientes no combate dessas práticas. Um exemplo é o projeto de lei 5185/2009, de autoria do deputado Fábio Faria do PMN-RN (lembram das passagens aéreas compradas para a ex-namorada Adriane Galisteu?), que institui o cadastramento obrigatório para uso da internet. Hoje, as pessoas já se cadastram quando contratam provedores e também é possível localizar um infrator pelo IP (“endereço” do computador na rede). O problema começa quando as pessoas usam programas que camuflam o seu IP, usam redes fantasmas ou invadem computadores de terceiros para realizar atividades ilegais – dificuldade que essa lei claramente não resolveria.

Para não dizer que a gente só reclama…
Também existem projetos que propõem usos muito originais da internet. Entre eles está um do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que obriga as distribuidoras de energia elétrica a informar diariamente, pela internet, locais e horários das interrupções no fornecimento de energia. Ou o projeto de Emanuel Fernandes (PSDB-SP), que garante aos assinantes de redes de banda larga, em qualquer horário, ao menos cinquenta por cento da capacidade máxima contratada. Ou ainda, o de Lincoln Portela do PR, que sugere que qualquer cidadão possa fazer propostas de projetos de lei de iniciativa popular pela internet. Vale investir mais energia nesse tipo de proposição.

fonte:revista galileu
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3 respostas para Os piores projetos de lei sobre internet no Brasil

  1. Agora surgiu também o projeto de lei que propõe que os blogueiros sejam responsabilizados por comentarios ofensivos e anônimos em seus blogs, escrevi sobre o assunto, dê uma lida,
    http://www.gfsolucoes.net/gustavo/dicas-blog/projeto-de-lei-responsabiliza-autores-de-blogs-por-comentarios-ofensivos/,
    um abraço.

  2. Clodo'' disse:

    só pra constar, é deputado ELIENE LIMA, não deputada ;x
    sou de MT, e é claro que existem leis pifias em relação a internet
    mas ninguem é perfeito tb

  3. Guga disse:

    muito bom o post, é uma pena q com tanta coisa p/ se regulamentar e melhorar no país, alguns governantes insistem em perder tempo c/ essas questões. Algumas tem sua relevancia, mas outras… pelo amor de Deus. Só corrigindo, sou de Mt, e Eliene é deputado, não deputada (mas mala do mesmo jeito).

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